O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), entrou nesta segunda (5) com um recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da ministra Rosa Weber que determinou a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras. Segundo a defesa do Senado, a deliberação sobre o conteúdo de uma CPI é um assunto interno do Congresso. O texto afirma que a decisão de Rosa 'cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um Poder sobre o outro, sem o mínimo de respaldo' da Constituição.
"O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre
o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro poder ou órgão público", disse o documento do Senado..
A oposição recorreu ao Supremo para garantir que a CPI fosse instalada para tratar apenas das suspeitas envolvendo a estatal e sem incluir obras de governos estaduais do PSDB e do PSB.
Para tentar enfraquecer a CPI e constranger adversários, o Planalto
defendia que a CPI também investigasse acusações de cartel em obras do metrô de São Paulo durante governos do PSDB e ilegalidades no Porto de Suape envolvendo a gestão do PSB.(Do Blog de Magno Martins).
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