Governo admite espionagem e diz que responsáveis por vazamento de documentos serão processados

 Foto: Ed Alves/CB/D.A Press/Arquivo

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou nesta segunda-feira (4), por meio de nota, que operações de espionagem de várias nações em 2003 e 2004 "obedeceram a legislação brasileira". Entre os alvos estavam países como Rússia, Irã e Iraque, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. E destacou que os responsáveis pelo vazamento de documentos secretos ao jornal serão processados.

"Respeitando os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa, o GSI ressalta que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui crime e que os responsáveis serão processados na forma da lei", diz a nota. O órgão também informa que não pode validar a autenticidade do documento porque não recebeu cópia.

De acordo com a reportagem, o governo monitorou diplomatas dos três países em embaixadas e suas residências. Diplomatas russos "envolvidos com negociações de equipamentos militares", segundo um relatório da Agência Brasileira de Inteligencia (Abin), foram vigiados. A rotina e os contatos de diplomatas iranianos também estavam na mira da Abin durante entre os dias 9 e 14 de abril de 2004. O relatório mostra ainda que o governo brasileiro espionou a embaixada do Iraque após a invasão do país pelos EUA, em 2003. As operações ocorreram no início do primeiro mandato governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado 2003.

"A determinação do governo sobre as atividades de inteligência é de absoluto cumprimento à legislação. Eventuais infrações são passíveis de sanções administrativas, abertura de processo de investigação e punições na forma da lei. O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) atua, exclusivamente, dentro de suas competências das Leis 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e 10.683, de 28 de maio de 2003. A ABIN desenvolve atividades de inteligência voltadas para a defesa do Estado Democrático de Direito, da sociedade e da soberania nacional, em restrita observância aos preceitos constitucionais e aos direitos e as garantias individuais", diz a nota do GSI.(Do Diário de Pernambuco).