O líder em exercício do Democratas, Mendonça Filho (PE), defendeu nesta quarta feira (13/11) a perda imediata dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão. Nessa terça-feira (12/11), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a execução das penas dos condenados para os crimes em que não cabe mais recurso. Na opinião de Mendonça Filho, a posição do Congresso Nacional deve estar em consonância com a manifestada pelo STF.“O entendimento correto do Congresso Nacional deve ser o mesmo do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, deputado condenado à prisão não pode conviver com condição de parlamentar e presidiário. Deve ser declarada a perda automática do mandato”, avalia.O parlamentar acredita também que o parlamento deve acelerar a votação da PEC do Voto Aberto (PEC 43/2013) aprovada na Câmara dosDeputados. A proposta está na pauta desta quarta-feira do Senado e também deve ser apreciada em dois turnos. “Nos já votamos e aprovamos a proposta na Câmara e esperemos a consagração da aprovação no Senado Federal. Com a votação de um voto aberto de perda de mandato será muito fácil retirar do parlamento alguma situação como no caso do Donadon que causou grande constrangimento, uma vergonha para a Democracia brasileira”, disse sobre a absolvição pelo plenário de Câmara, em votação secreta, de Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão pelo STF.O deputado reforça que as votações de formaaberta para todas as situações refletem um desejo da sociedade brasileira erepresentam transparência na tomada de decisões no parlamento. Ele lembra quealém da PEC do voto aberto está em tramitação no Congresso a PEC 313/2013, quedetermina a perda automática de mandato para deputados condenados por crimes contra a administração pública, crimes de improbidade quandohouver perda dos direitos políticos e por crime de dolo em que for a aplicadapena privativa de liberdade superior a quatro anos. A proposta já foi aprovadapela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora deve analisada emcomissão especial na Casa antes de ir a plenário.
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quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Filho defende perda automática de mandatos de deputados condenados no julgamento do mensalão
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