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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Filho defende perda automática de mandatos de deputados condenados no julgamento do mensalão

O líder em exercício do Democratas, Mendonça Filho (PE), defendeu nesta quarta feira (13/11) a perda imediata dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão. Nessa terça-feira (12/11), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a execução das penas dos condenados para os crimes em que não cabe mais recurso. Na opinião de Mendonça Filho, a posição do Congresso Nacional deve estar em consonância com a manifestada pelo STF. 
“O entendimento correto do Congresso Nacional deve ser o mesmo do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, deputado condenado à prisão não pode conviver com condição de parlamentar e presidiário. Deve ser declarada a perda automática do mandato”, avalia. 
O parlamentar acredita também que o parlamento deve acelerar a votação da PEC do Voto Aberto (PEC 43/2013) aprovada na Câmara dos
Deputados. A proposta está na pauta desta quarta-feira do Senado e também deve ser apreciada em dois turnos. “Nos já votamos e aprovamos a proposta na Câmara e esperemos a consagração da aprovação no Senado Federal. Com a votação de um voto aberto de perda de mandato será muito fácil retirar do parlamento alguma situação como no caso do Donadon que causou grande constrangimento, uma vergonha para a Democracia brasileira”, disse sobre a absolvição pelo plenário de Câmara, em votação secreta, de Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão pelo STF. 
O deputado reforça que as votações de forma 
aberta para todas as situações refletem um desejo da sociedade brasileira e 
representam transparência na tomada de decisões no parlamento. Ele lembra que 
além da PEC do voto aberto está em tramitação no Congresso a PEC 313/2013, que 
determina a perda automática de mandato para deputados condenados por crimes contra a administração pública, crimes de improbidade quando 
houver perda dos direitos políticos e por crime de dolo em que for a aplicada 
pena privativa de liberdade superior a quatro anos. A proposta já foi aprovada 
pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora deve analisada em 
comissão especial na Casa antes de ir a plenário. 

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