Dilma sanciona projeto do deputado Mendonça Filho que isenta de impostos PIS/PASEP E COFINS o transporte público

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    A presidente Dilma sancionou ontem, o projeto de Lei do deputado Mendonça Filho (Democratas-PE) que zera as alíquotas Contribuições Sociais para o PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre o transporte metroviário, ferroviário e aquaviários de passageiros. A Lei 12.860/2013, publicada nesta quinta-feira, foi originária do PL 2.729/2011 apresentado por Mendonça Filho em 2011, visando reduzir o preço das passagens.

“Esta é uma vitória do Parlamento e da sociedade. Nosso projeto de 2011 está em total conexão com as ruas, com sentimento da população que reclama justamente por um transporte público mais barato e de melhor qualidade”, afirma o deputado. O texto aprovado prevê o benefício fiscal também aos serviços públicos prestados em regiões metropolitanas.

      A presidente Dilma Rousseff encaminhou em junho Medida Provisória com teor semelhante para o Congresso. Na época, Mendonça Filho acusou o poder Executivo de copiar a proposta, foi ao colégio de líderes cobrar a votação de seu projeto em caráter de urgência e conseguiu aprovar o PL, em tempo recorde na Câmara, antes da MP. Logo após, no final de agosto, o texto foi aprovado no Senado Federal. “Felizmente a presidente sancionou e reconheceu o Poder Legislativo”, disse Mendonça.

Link para o discurso do deputado: 

http://www.youtube.com/watch?v=2YlSUuEeL2E

http://youtu.be/2YlSUuEeL2E

Assessoria de Imprensa.