A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do prefeito de Tupanatinga, Manoel Ferreira dos Santos (PR), relativas ao exercício financeiro de 2008. O relator do processo foi o auditor substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.
De acordo com o seu voto, entre as principais falhas cometidas pelo gestor estão a má aplicação de recursos do Fundeb, a aquisição de peças para veículos sem a realização de processo licitatório e a retenção de R$ 705 mil do valor que deveria ter sido repassado ao Fundo de Previdência Municipal.
Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do município e o relator aplicou-lhe uma multa de pouco mais de R$ 14 mil. Além disso, foram feitas diversas determinações, visando à melhoria da gestão municipal.
O valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.(Do Blog do Magno Martins).
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