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quinta-feira, 16 de maio de 2013

Secretário falta à reunião e irrita oposição na Câmara

Foto: Arthur Mota
A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores do Recife com o secretário municipal de Finanças, Roberto Pandolfi, aca­bou adiando o encontro, que ficou agendado para hoje. O auxiliar faltou à reunião e enviou o secretário-executivo de tributação, Márcio Carvalho, com uma hora e trinta minutos de atraso, o que acabou causando desconforto entre os membros do colegiado. Os legisladores já estavam decididos a encerrar o encontro quando o representante do Executivo chegou.


A reunião discutiria o projeto de lei 13/2013 – enviado pelo Executivo Municipal -, que prevê aumento de 50% do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Vice-presidente do colegiado, a vereadora Priscila Krause (DEM) não escondeu a irritação com a demora, durante a reunião, e cobrou mais atenção ao Executivo Municipal com a matéria. “A questão é que esse assunto é importante e eles deviam ficar mais atentos para não dar margem à interpretação de que o poder está despregiado. No momento da reunião, não deram nem satisfação e o secretário-executivo só chegou quando estávamos querendo encerrar”, criticou.
Outro ponto cobrado pela oposicionista foi o fato de o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), só ter procurado agora o setor interessado para discutir o projeto. Um vereador governista, em reserva, relatou que a ausência é o retrato da falta de atenção da Prefeitura do Recife com o Legislativo. “É mais um caso que retrata a falta de atenção com os vereadores. Não existe ficar esperando uma hora e meia sem resposta”.
A justificativa dada aos parlamentares foi de que houve um equívoco na agenda do secretário. Havia uma reunião com a bancada governista antes do encontro da comissão e o auxiliar acabou confundindo as agendas. O encontro com a bancada serviria para municiar aos legisladores aliados de informações sobre o projeto. Presidente do colegiado, Jairo Britto (PT) ampliou o prazo para apresentação de emendas para dez dias, com o intuito de dar mais tempo para os parlamentares apresentarem sugestões.
STF
A ofensiva da oposição de entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o projeto de restrição de informações da gestão, foi vista com tranquilidade pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). “Para eu mandar um projeto de lei para a Câmara, ele sai analisado pela minha procuradoria e estou absolutamente tranquilo de que a lei é constitucional”.(Do Blog da Folha).

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