É democrático que um direito constitucional, o voto, conquistado com sangue e suor depois de longos anos sob um regime de exceção no Brasil, seja hoje uma obrigação para o cidadão? Polêmica, a questão está longe de ser consenso entre políticos e estudiosos de todo o mundo. Tramitam no Congresso Nacional nada menos que 23 projetos e proposições que discutem a obrigatoriedade desse instrumento basilar da democracia moderna. A maioria dos países com tradições eleitorais consolidadas adotam o voto facultativo.
No Senado, são quatro projetos em tramitação – em 2011, a Comissão de Reforma Política rejeitou proposta que defendia o voto facultativo. Na Câmara dos Deputados, são 19 textos – o mais recente é do deputado José Reguffe (PDT-DF), apresentada à Comissão de Reforma Política da Casa em 2011. “O voto facultativo é a alternativa mais democrática, mais justa. Além disso, valoriza o ato de votar”, afirma ele. O deputado mineiro Lincoln Portela (PR) é autor de uma proposta que defende a realização de um plebiscito nacional para decidir a questão. “Acho que o povo é que tem que decidir”, defende.
Reguffe, no entanto, soa pessimista quando fala da possibilidade de aprovação da mudança: “Sou um entusiasta do voto facultativo. Apresentei 12 propostas para a reforma política, a do voto facultativo é uma delas. Mas acredito que a perspectiva de vê-la aprovada é pequena, porque muitos parlamentares têm resistência a mudar o sistema pelo qual foram eleitos. Às vezes eles ficam mais preocupados com sua reeleição do que com grandes problemas da sociedade”, avalia. Para o pedetista, o fim da obrigatoriedade forçaria os candidatos a disputar o voto dos eleitores de outra maneira, com um trabalho mais dispendioso de convencimento do cidadão, que poderia simplesmente não votar.
O novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou em fevereiro que pretende finalmente colocar em votação a reforma política. Intenção que é debelada há anos no Congresso Nacional, entre gritos de revolta da sociedade e a preocupação com a reeleição dos parlamentares, o anúncio foi um dos primeiros compromissos assumidos por ele.
Lincoln Portela diz que, pessoalmente, é favorável ao voto facultativo. “Ele transformaria a eleição numa busca de votos diferente. O esforço do candidato passaria a ser no atacado, e não no varejo”, compara. “De certa forma, na prática, o voto facultativo já existe, porque a multa é muito baixa. O que eu quero é legalizá-lo, por meio de um plebiscito. Isso, claro, se o povo se decidir a favor. O povo é soberano”, justifica. O deputado argumenta que o ato de não votar também pode ser carregado de significado: “Quem não quer ir às urnas, está dizendo o seguinte: não concordo com esse modelo vigente, não quero esse modelo”.
Diário de Pernambuco.
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