Mendonça quer fiscalização do MP e do TCU para autorização da Anatel para a Unicel, do marido de Erenice Guerra, operar celular em SP

O deputado federal Mendonça Filho (Democratas/PE) solicitou fiscalização especial da Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro da Câmara dos Deputados, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União para apurar  a autorização de funcionamento concedida pela Anatel para a empresa Unicel operar telefonia celular em São Paulo. A empresa tem como diretor José Roberto Camargo, marido da ex- Chefe de Gabinete Civil do Governo Lula, Erenice Guerra, e segunda denúncias da revista Veja está em processo de falência.

   Mendonça Filho considera as denúncias muito graves, porque envolvem suposto favorecimento pela Anatel a uma empresa que está, segundo a revista, falida com dívidas da ordem de R$ 150 milhões, não possui nenhuma condição técnica ou financeira para operar a concessão, é a maior credora da Anatel e funciona em local incerto e não sabido. “O que motiva a  compra da Unicel pela Nextel pelo valor aproximado de R$ 500 milhões? Serão as ligações com o marido de Erenice Guerra? O processo é nebuloso e o  Governo tem de responder a todas perguntas”, cobrou.

    O parlamentar apresentou, ainda, pedido de informação ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e Silva, com nove perguntas para que sejam explicadas questões como quais os critérios tecnicos para concessão da licença, se a Unitel está no cadastro de inadimplentes do Governo Federal, há quanto tempo está tramitando os processos de cassação da Unicel na Anatel, tempo médio de um processo de cassação e  cópia dos processos de cassação de concessões da empresa Unicel que tramitam na Anatel, com todos os pareceres técnicos e jurídicos correspondentes.

   Reportagem publicada pela revista Veja (14/11/ 2012, intitulada “O prejuízo que vai dar lucro” mostra que a empresa Unicel, mesmo em processo de falência, estaria a ponto de fechar um excelente negócio, ao ser comprada pela Nextel por valores que chegariam a cifras próximas a R$ 500 milhões. A Veja diz que a Unicel, que conseguiu autorização para operar a telefonia celular em são Paulo, encontra-se, segundo a reportagem, atolada em dívidas, inclusive dando calotes em clientes e fornecedores, acumulando uma dívida atual superior a R$ 150 milhões. A reportagem mostra que há, em trâmite na Anatel, há aproximadamente dois anos, um processo de cassação da concessão.