MENDONÇA É CONTRA A PEC 33

Sou contra a PEC 33, que quer submeter ao Congresso alguns atos do Supremo Tribunal Federal. O post que está circulando na redes sociais comete um erro grave ao afirmar que votei a favor. Sou contra a PEC 33 e não votei na Comissão de Justiça quando a proposta foi aprovada em votação simbólica. Neste momento estava participando da reunião da Comissão Mista da MP dos Portos, tanto que apresentei emenda para reforçar a autonomia do porto de Suape, retirando da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência exclusiva para realizar os procedimentos licitatórios. O que está registrado nos Anais o Congresso.

Acredito que o post que está circulando na internet se baseou somente na lista de presença na Comissão de Justiça e não se preocupou em checar o momento da votação. As reuniões das comissões são concentrada no dia de quarta-feira. Deputados como eu , que participa de várias Comissões, ficam num verdadeiro corre corre entre uma comissão e outra. 

A CCJ marcou minha presença naquele dia, porque realmente passei na reunião, mas não fiquei até o final, por causa da Comissão Mista da MP dos Porto. Como defensor da independência entre os poderes e do fortalecimento da Democracia a partir de suas instituições, não votaria a favor de qualquer proposta que venha a comprometer a independência de qualquer um dos poderes. 

Neste momento, tramitam na Câmara as PECs 33, que trata do STF, e a 37, que quer tirar do Ministério Público o poder de investigação. Tanto o STF como o Ministério Público são fundamentais para a nossa Democracia. Por isso, sou contra as duas propostas. Não votei pela admissibilidade da PEC 33 na CCJ e se ela chegar o plenário votarei contra. Fui um dos poucos deputados a votar contra a admissibilidade da MP, que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público. 

Considero fundamental o controle do mandato parlamentar pela opinião pública. Lamento, apenas, que uma falha na checagem de uma informação acarrete prejuízos incalculáveis, diante do poder de repercussão a redes sociais. Nada que não possa ser esclarecido!