Com o objetivo de atender de forma mais eficaz às famílias de agricultores dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, reconhecidos pela União Federal entre janeiro e outubro de 2012, a Comissão de Administração Pública aprovou, ontem, o Projeto de Lei no 1.227/2012, de autoria do Poder Executivo. A matéria altera a Lei no 14.768, de 27 de setembro de 2012, que institui o Chapéu de Palha Emergencial de Estiagem.
O argumento se baseia na necessidade de aprimorar e ampliar o benefício estadual. O vice-presidente do colegiado e relator da proposta, deputado Maviael Cavalcanti (DEM), ressaltou a importância da medida. “Inúmeras cidades pernambucanas estão em dificuldades, devido à estiagem que assola o Agreste e o Sertão”, lembrou.
Durante a reunião, o presidente do colegiado, Aluísio Lessa (PSB), distribuiu 33 projetos. Outros 13 foram aprovados, inclusive o que institui o Programa de Agricultura Irrigada para pequenos produtores. Os socialistas Ângelo Ferreira, Raimundo Pimentel e Adalto Santos, além de Zé Maurício (PP), também participaram do encontro.
Diário Oficial.
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