“PROGRAMAS ELEITOREIROS DISFARÇADOS”

Disfarçados de “LOCUTORES” e “BLOGUEIROS” que não passam de verdadeiros “CABOS ELEITORAIS”, diga-se passagem, muito bem remunerados, para estarem todos os “santos dias” bradando aos quatro ventos, os nomes “santificados” dos seus Pré-candidatos ou assumidamente “CANDIDATOS”, através das ondas sonoras das FMs locais e de Blogs editados com patrocínios direcionados, assumindo posições de paladinos da verdade, praticando atos que simplesmente defendem no íntimo seus interesses.

São tão exacerbados nos seus interesses inescrupulosos, imorais e antiéticos, que em seus infames comentários diurnos, caluniam, injuriam e difamam as pessoas que são hoje, “desafetos políticos” sem se preocuparem com as consequências advindas, carregando nos ombros os ônus das asnices que praticam.

A liberdade de Expressão, prevista na Constituição Federal/88, nos leva a querer entender que “Todo o silenciar de discussão é uma pretensão de infalibilidade - S. Mill”

Injúria, calúnia e difamação, é sabido, são crimes contra honra.

Consequentemente, exclusivamente ao foro único e próprio em razão e ao final do competente e devido processo legal cabe determiná-lo, e, se for o caso, apontar responsabilidades e sanções decorrentes. A ninguém mais.

A liberdade de expressão consagrada no Art. 5º, IX da CF relacionada com os IV (manifestação do pensamento) e V (direito de resposta e indenização) é um todo institucional correlacionado.

Diz respeito diretamente e de modo inalienável aos direitos individuais e coletivos; ela é que iguala o homem enquanto dotado de razão; é o coroamento de todas as revoluções até então encetadas pela humanidade que levou ao estágio dito civilizado da igualdade na lei.

Como alguém poderá postular direitos sem voz?

Note-se que assim como “a inviolabilidade do direito à vida” do caput do artigo citado não impede que se o viole; que os homicídios ocorram (em suma: as leis foram feitas para serem violadas); a ofensa à liberdade de expressão se dá, nos exatos termos da lei maior, também pela inviolabilidade dela como quer o caput e não pelo possível uso delituoso que dela se faça expressamente tipificado no V.

Quanto ao anonimato vedado pela parte final do IV, em últimos termos, pode-se afirmar que não há anonimato na internet. O que existem são pseudônimos que a lei não veda. Embora, moralmente possa ser reprovável.

Pretender estabelecer limites ou senões à liberdade de expressão por tudo e muito mais é, no mínimo, um contrassenso. Nada há que justifique.

A que se propõe um Blog que voluntariamente abre espaço público para opiniões que não a incessante busca de verdades? (Poderia não abrir)

Tentar estigmatizar opiniões, levantando a opinião pública levianamente, com intuito de tornar verdadeiras às inverdades pronunciadas e escritas diuturnamente, no vertente caso, tendo por paradigma que o modo seja “moderado e não passe dos limites da discussão honesta”, porém antes há que se estabelecer o que é “moderado e honesto”, ambos, conceitos que vagueiam pelo indefinível campo da moral; em seguida estabelecer “um julgador perfeito” com o predicado da infalibilidade de vez que o uso da tecla “delete” na internet não deixa rastro nem admite recursos ou testemunhas.

Normalmente numa polêmica é lugar comum indicar os de opiniões contrárias como provenientes de homens maus e imorais. É o preço a ser pago pela originalidade.

Salvo arbítrio ou poder divino nenhum mortal tem a posse da verdade. O surgimento da língua e uso dela muito provavelmente derivou desta proposição universal.

O único propósito para o qual o poder possa ser legalmente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, enfeixa-se em evitar danos a outros. Seu próprio benefício seja físico ou moral, não é uma garantia suficiente.

Então os senhores locutores e blogueiros de plantão, que estão pisando na ilegalidade, sendo pseudo acobertados por um manto transparente da “LIBERDADE DE EXPRESSÃO”, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, por designo da Justiça e ou por serem desacreditados pela população. 

Dr. Risonaldo Costa.