Informe do Bolsa Família sobre recadastramento‏

Atualização Cadastral 2012

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) deu início ao planejamento para a Atualização Cadastral 2012. Estão previstas para este ano as seguintes ações de atualização cadastral: Revisão Cadastral (abril), Auditorias (maio), Famílias com cadastro desatualizado há mais de 48 meses (julho) e Famílias não localizadas no processo de acompanhamento de condicionalidades de educação.

Todas as famílias incluídas no Cadastro Único, abrangendo as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), devem atualizar os dados cadastrais sempre que houver qualquer alteração nas informações, especialmente os dados de composição familiar, endereço e renda, ou no prazo máximo de dois anos, contados a partir da data de inclusão ou da última alteração cadastral.

Somente a atualização regular dos cadastros garante a continuidade do recebimento dos benefícios e a possibilidade de inclusão de novas famílias no Programa. Além disso, a atualização assegura a qualidade dos dados do Cadastro Único, tornando-o um instrumento importante na implementação de estratégias para a erradicação da miséria e no atendimento das necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade.

Processo de Revisão Cadastral de 2012

As famílias beneficiárias do Bolsa Família com informações cadastrais desatualizadas há mais de dois anos serão convocados para atualização cadastral obrigatória na segunda quinzena do mês de abril. As famílias serão orientadas, por meio de mensagens no comprovante de saque do benefício, a procurar o órgão de cadastramento no município para realizar a atualização do seu cadastro.

Os gestores municipais terão acesso às listas das famílias envolvidas no processo, por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), tal como tem ocorrido em anos anteriores. Entretanto, em 2012, a lista de famílias da Revisão Cadastral contará somente com as famílias com cadastros que não foram atualizados nos últimos dois anos. O objetivo é não misturar este público com o de ações de atualização para verificação de indícios de inconsistências cadastrais.

As famílias que constituem o público da Revisão Cadastral de 2012 terão um prazo para atualizarem o cadastro antes de ter o benefício bloqueado. É importante que tanto as famílias, quanto os gestores municipais, estejam atentos aos prazos de bloqueio e cancelamento, os quais serão diferentes daqueles definidos em anos anteriores. Essas informações serão divulgadas aos municípios por meio de Instrução Operacional que será publicada ainda neste mês.

Fechamento da Revisão Cadastral 2011

Em função de problemas estruturais no Sistema do Cadastro Único, a Senarc prorrogou o prazo para atualização das famílias envolvidas no processo de Revisão Cadastral de 2011 até dezembro. Com isso, o bloqueio de benefícios ocorreu no mês de janeiro de 2012 e, aquelas famílias que não procederam à atualização cadastral até 29 de março deste ano, terão os benefícios cancelados em abril.

Os gestores municipais podem atualizar o cadastro das famílias que tiveram o benefício cancelado por falta de atualização e, se for o caso, fazer a reversão de cancelamento no prazo de até 180 dias.

Auditorias

A Senarc realiza verificações periódicas nas informações registradas na base cadastral, com o objetivo de garantir a qualidade das informações cadastrais e, consequentemente, a focalização do  Bolsa Família e dos demais programas que utilizam o Cadastro Único.  Quando são identificados indícios de inconsistência nas informações, as famílias são chamadas a atualizar os dados, de forma a corrigir eventuais erros.

Atualmente, está em andamento a comparação das informações do Cadastro Único com outros registros administrativos, a fim de identificar famílias com indícios de subdeclaração de renda, óbito não informado à gestão municipal do Cadastro Único e presença de políticos eleitos.

§  Óbito: pessoas falecidas, mas ainda cadastradas e ativas no Cadastro Único, identificadas no cruzamento com a base de dados do Sistema Informatizado de Óbitos (SISOBI);

§  Subdeclaração de Renda: pessoas cuja renda declarada no Cadastro Único é inferior aos rendimentos, bens e/ou créditos identificados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); e

§  Identificação de políticos eleitos: pessoas com registro de políticos eleitos, suplentes ou eleitos, identificadas no cruzamento entre o CadÚnico e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista das famílias que se encontram em pelo menos uma dessas três situações estará disponível aos gestores municipais no SigPBF em maio de 2012. Assim como no caso das famílias envolvidas no processo de Revisão Cadastral, elas terão um prazo para atualizar os seus dados e, no caso das famílias beneficiárias do Bolsa Família, serão notificadas por meio de mensagens no extrato de saque do benefício.Cada uma dessas ações terá um prazo específico que será divulgado em breve.

Famílias com cadastros desatualizados há mais de 48 meses

As famílias que não atualizaram seus dados no Cadastro Único há mais de 48 meses, contados da data de inclusão ou da última atualização cadastral, e que não tenham sido localizadas pela gestão municipal em pelo menos duas tentativas, deverão ser excluídas pelo gestor da base de dados do Cadastro Único. Esse procedimento obedece ao disposto na Portaria nº 177 de 2011 do MDS, alterada pela Portaria nº 38, de 23 de março de 2012, que determina que a família seja procurada por pelo menos duas vezes, sem ter sido localizada.

A lista das famílias que se encontram nesta situação estará disponível aos gestores municipais, no SigPBF, em julho de 2012.

Famílias não localizadas no processo de acompanhamento de condicionalidades de educação

A cada acompanhamento da condicionalidade da educação, realizado bimestralmente, a maioria dos beneficiários é acompanhada por meio do registro da frequência escolar das crianças e adolescentes com perfil educação (faixa etária de 6 a 17 anos), por meio do Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do PBF (Sistema Presença/MEC), mantido pelo Ministério da Educação. Entretanto, para uma parcela dos beneficiários, não há informações da escola em que estudam, o que os coloca na situação de “não localizados”, impossibilitando o acompanhamento da frequência escolar desses beneficiários.

Ainda no primeiro semestre de 2012 a Senarc publicará uma Instrução Operacional para divulgar aos estados e municípios as orientações sobre a busca de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) nesta situação. Os detalhes desta ação serão divulgados oportunamente.