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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Torturador de Dilma tem processo extinto. Prescrição


 Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) extinguiu o processo que cobrava a responsabilização civil de supostos torturadores da Operação Bandeirante (Oban) durante o regime militar. O tenente-coronel Maurício Lopes Lima, acusado de torturar a presidente Dilma Rousseff, figurava entre os réus da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. Em seu voto, o juiz federal Santoro Facchini reconheceu a prescrição dos possíveis crimes e encerrou o processo. O magistrado foi seguido pelos demais juízes da 6ª Turma.



Magno Martins.

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