TCE aplica multa ao prefeito de Salgueiro por dano ao erário

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) voltou a multar a Prefeitura de Salgueiro. Auditoria realizada pelo órgão, movida através de denúncia formulada pela AM Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda., constatou superfaturamento no pagamento às empresas Astraservice Locação de Mão de Obra Ltda. e Top Service Terceirzação Ltda., que, de acordo com o processo (1250271-6), resultou no prejuízo ao erário da ordem de R$ 67.935,66.

Em razão do dano causado pela administração municipal, representada pelo prefeito Marcones Libório de Sá (PSB), o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, aplicou multa ao gestor no valor de R$ 7 mil, segundo ele, por considerar a dispensa indevida de processo licitatório para a contratação de serviços prestados à prefeitura, no valor de R$ 534.938,75, “irregularidade que revele indício de ato de improbidade administrativa”.

O TCE determinou, ainda, o apensamento dos autos do processo aos da prestação de contas do município, referentes aos do exercício financeiro de 2012, bem como o encaminhamento de cópia integral ao Ministério Público de Contas, para posterior envio ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.(Do Blog de Magno Martins).