Como disse certa vez Luiz Otávio de Melo Cavalcanti, então secretário estadual da Fazenda, o salário mínimo no Brasil é pouco para quem recebe e muito para quem paga. Atualmente, ele está fixado em R$ 622, 00. Mas a partir de janeiro passará para R$ 678,00. O aumento de 56 reais parece pouco. E é. Mas terá um impacto de 15 bilhões nas contas da Previdência, que paga 1 salário mínimo a mais de 10 milhões de aposentados. E no caixa das pequenas prefeituras do interior nem se fala.
Aliás, a elevação do mínimo a partir de janeiro é um péssimo presente para os novos prefeitos, notadamente daqueles municípios cuja única receita é o FPM. Esses terão que fazer das tripas coração para pagar o novo salário e, ao mesmo tempo, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita em 54% da receita corrente líquida o gastodas prefeituras com a folha de pessoal. Se metade das prefeituras de Pernambuco já tem grandesdificuldades para pagar o atual salário, que dirá o novo!
Como o próprio nome diz, salário mínimo é o mínimo que o trabalhador deve receber a fim de prover o seu sustento. Mas ele se torna um peso para aquelas prefeituras que não têm outra fonte de receita. A essa despesa na folha salarial do mês de janeiro deverá ser acrescido o reajuste no piso salarial dos professores, que também está previsto para o início do ano. E assim a nossa Federação vai caminhando: a União fixa as despesas em Brasília e manda a conta para as prefeituras pagarem.
Inaldo Sampaio.
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