Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) informa que, logo após as eleições, deverá entrar na pauta de votação o projeto que define responsabilidade por conteúdos ofensivos na internet, segundo o Poder Online.
A proposta tipifica os crimes de invadir computadores, acessar ou adulterar informações ou produzir e distribuir programas que permitam a invasão de dispositivos por terceiros.
Magno Martins.
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