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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Mensalão: Barbosa poderá decretar prisões sozinho



O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento do mensalão sem definir quando 22 dos 25 condenados no processo começam a cumprir suas penas. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem (17) mais tempo para reiterar seu pedido de prisão imediata. A medida pode ser uma estratégia para forçar uma decisão individual do presidente do STF, Joaquim Barbosa, já que nos bastidores integrantes da corte apontavam que o pedido deveria ser rejeitado pelo plenário.

Segundo a Folha, a análise ocorreria de forma monocrática porque na quinta (20) começa o recesso do Supremo. Ontem, Barbosa afirmou que, se o pedido chegar durante esse período, ele decidirá sozinho. O procurador-geral alegou que aguardava o fim do caso para fundamentar melhor a questão, mas reafirmou aos ministros que é 'cabível' o cumprimento automático das penas.

A assessoria da Procuradoria informou que não há previsão de quando o novo pedido de prisão será reapresentado. Sem a punição imediata, Gurgel avalia que as prisões só começarão em 2014. Entre os condenados, 11 tiveram penas superiores a oito anos de prisão e terão de cumprir pena inicialmente em regime fechado, como José Dirceu e Marcos Valério.




Agência Brasil.

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